Termos e Condições de uso

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Este acordo foi redigido em espanhol de Espanha. No caso de existir discrepâncias entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol é o documento vinculativo.

Acordo, registo, utilizadores, notificações e outros

A plataforma BIMserver.center informa o utilizador sobre os termos e condições de uso e sobre a política de privacidade. Estes termos são especificados seguidamente. O utilizador deve-os ter em consideração e lê-los com atenção antes de se registar e utilizar BIMserver.center. O registo como utilizador e a utilização do conteúdo de BIMserver.center supõe a aceitação na íntegra e sem reservas dos presentes termos e condições de uso.

Uso da página

A CYPE Ingenieros, S.A. coloca à disposição dos utilizadores e internautas, a plataforma BIMserver.center (adiante BIMserver.center, ou plataforma). BIMserver.center é uma plataforma para profissionais e empresas que intervêm no desenvolvimento de um projecto de arquitectura, engenharia e/ou construção, na qual podem desenvolver os seus projectos num ambiente BIM aberto e global.

BIMserver.center proporciona aos utilizadores o acesso a um amplo conjunto de recursos e ferramentas para o desenvolvimento de projectos.

• 1. Acordo

  Para registar-se e/ou utilizar a plataforma BIMserver.center, é necessário: ser maior de 16 anos e possuir capacidade legal para contratar, assim como a aceitação por parte do utilizador de todas e cada uma das cláusulas expostas no presente documento, assim como de cada uma das advertências ou cláusulas específicas que se estabeleçam para a criação de perfis dentro da plataforma e para o uso de determinados servições e/ou secções de BIMserver.center.

  Os seguintes textos legais existentes em BIMserver.center complementam os Termos e Condições de uso, os quais têm de ser obrigatoriamente aceites:

  • Política de Privacidade: nos aspectos relativos ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores registados e não registados na plataforma. Ver Política de Privacidade.
  • Política de Cookies: nos aspectos relativos ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores e ao uso de Cookies. Ver Política de Cookies.

  Ao criar um perfil e/ou usar a plataforma BIMserver.center, o utilizador aceita e subscreve sem reservas os presentes Termos e Condições de uso, considerados como um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e BIMserver.center.

• 2. Registo de Utilizadores Profissionais

  O utilizador compromete-se a proporcionar informação pessoal verídica e actual do modo requerido nos diferentes formulários de registo, publicações, secções, perfis e/ou pontos similares de BIMserver.center.

  O utilizador compromete-se a manter actualizados os seus dados de registo e os seus dados pessoais, com a finalidade de que os mesmos sejam verazes, correctos e actuais.

  Se o utilizador proporciona informação falsa, imprecisa, desactualizada, pertencente a terceiros, incompleta, ou similar, e se BIMserver.center tivesse bases razoáveis para suspeitar da mal utilização dos dados e/ou conteúdos dentro da plataforma, BIMserver.center terá o direito de suspender ou cancelar a utilização da conta e/ou perfil do utilizador em qualquer momento, sem aviso prévio.

• 3. Acessos e Palavra-passe

  Para poder completar o processo de alta e criação de perfis em BIMserver.center, o utilizador criará uma palavra-passe, sendo o único responsável de manter a sua confidencialidade, assim como de todas as actividades que se realizem no seu perfil ou conta, utilizando a sua palavra-passe. O utilizador compromete-se também a::

  • O utilizador deverá guardar o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, não devendo comunicar a terceiras pessoas, para evitar falsificações de identidade ou disponibilização de dados não verídicos ou incorrectos.
  • O utilizador deverá notificar imediatamente a BIMserver.center de qualquer utilização e/ou acesso não autorizado ao seu perfil, roubo de palavras-passe, usurpação de identidade ou qualquer outra violação de segurança ou privacidade que detecte ou identifique.

  BIMserver.center não será responsável de nenhuma perda ou dano que resulte como consequência do incumprimento por parte do utilizador das disposições descritas no presente documento.

• 4. Notificações e mensagens

  4.1 Notificações e mensagens de BIMserver.center

  O utilizador compreende e aceita que apenas por estar registado na plataforma, BIMserver.center possa incluir determinadas comunicações, tais como anúncios e/ou comunicações sobre o serviço, activação ou desactivação de contas, alterações de palavra-passe, respostas a consultas, notificações, alertas ou similares, devendo considerar o utilizador estas comunicações como parte indispensável do serviço, que permite o correcto funcionamento da plataforma.

  Sem prejuízo do exposto anteriormente, o utilizador também autoriza expressamente a que BIMserver.center possa notificar por meios electrónicos ou postais qualquer comunicação sobre o serviço, além de comunicações comercias sobre os seus produtos ou serviços, utilizando as moradas, telefones e/ou correios electrónicos proporcionados pelo utilizador nos seus formulários de inscrição ou registo.

  O utilizador também aceita que o serviço possa incluir a publicação de promoções comerciais de terceiros, já que estas promoções são uma ferramenta necessária e imprescindível para que BIMserver.center continue a funcionar e prestar os serviços ofertados.

  O utilizador poderá limitar as notificações internas e o envio de comunicações próprias e de terceiros, ou revogar em qualquer momento o consentimento para o envio de comunicações comerciais a BIMserver.center remetendo um correio electrónico a: info@bimserver.center.

  4.2 Notificações, intercâmbio de informação e contacto com outros utilizadores.

  O utilizador assume que BIMserver.center é um espaço profissional que oferece a possibilidade de publicar, partilhar conteúdos, intercambiar informação entre utilizadores, imagens, links e/ou conteúdos similares de carácter exclusivamente profissional.

  O utilizador será o único responsável pelas consequências de aceitar o recusar os pedidos de contacto de outros utilizadores, assim como de limitar os direitos de edição destes utilizadores sobre os seus próprios conteúdos.

• 5. Direitos e limitações

  O utilizador compreende e aceita que toda a informação, dados, textos, gráficos, fotografias, vídeos, som, mensagens, artigos, opiniões ou outros materiais (adiante o "Coteúdo"), que se transmita ou publique através da plataforma BIMserver.center, será apenas responsabilidade da pessoa que criou e publicou o referido conteúdo. Isto significa que o utilizador e não BIMserver.center, é responsável por tudo o que incorpore à plataforma, envie e/ou transmita através das diferentes formas colocadas à disposição dos utilizadores nas diferentes vias de comunicação de BIMserver.center.

  5.1 Licenças e limitações na publicação de conteúdos

  BIMserver.center reserva-se o direito a eliminar sem aviso prévio e sem direito a contestação qualquer conteúdo, publicação ou acção que possa considerar prejudicial para os interesses do BIMserver.center, dos seus utilizadores e/ou terceiros, e que inclua conteúdos que:

  • Considere ilegais, desrespeitosos, ameaçantes, infundados, caluniosos, inapropriados, ética ou socialmente discriminatórios ou laboralmente censuráveis ou que, de alguma forma, possam provocar danos e prejuízos materiais ou morais, ou na propriedade industrial ou intelectual de BIMserver.center, nos seus empregados, colaboradores, utilizadores e/ou terceiros.
  • Incorporem dados de terceiros sem a sua autorização. Contenham qualquer tipo de informação privilegiada ou material publicitário ou de propaganda, pessoal ou em benefício de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ou que não esteja relacionada com a finalidade de BIMserver.center.

  O utilizador autoriza a BIMserver.center a modificação ou alteração das referidas publicações e/ou conteúdos, com a finalidade de adaptação às necessidades do formato editorial da plataforma, sem que se possa considerar que existe algum tipo de dano moral de direito de autor que os utilizadores e/ou autores possam ostentar sobre elas.

  O utilizador aceita que todos os conteúdos publicados sejam revistos previamente por um moderador, pelo que o seu conteúdo será condicionado a que este cumpra os critérios de boa utilização da plataforma.

• 6. Eliminação de perfis de utilizador

  O utilizador poderá solicitar a eliminação do seu perfil de utilizador através do seguinte correio electrónico: info@bimserver.center.

  A informação contida no perfil será tratada de acordo com o estabelecido na lei espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal.

• 7. Modificações e limitações no serviço

  O utilizador aceita que BIMserver.center não tem responsabilidade ou obrigação pela eliminação, perda, ou falha no armazenamento ou envio de conteúdos, outras comunicações ou a sua publicação, transmitidos através dos serviços oferecidos dentro da plataforma.

  BIMserver.center reserva-se o direito a eliminar contas e/ou perfis de utilizador que se encontrem inactivos por um período prolongado de tempo e de modificar estas práticas gerais e limites em qualquer momento, de forma unilateral, sem necessidade de notificação prévia ao utilizador.

  BIMserver.center reserva-se o direito a modificar, ou descontinuar o serviço oferecido através da plataforma, qualquer parte do mesmo, temporária ou permanentemente, em qualquer momento e periodicamente, pelo que BIMserver.center não será responsável perante o utilizador ou terceiros por nenhuma modificação, suspensão ou interrupção da plataforma ou dos serviços oferecidos na mesma.

• 8. Responsabilidades

  De acordo com o permitido pela lei aplicável, nunca será da responsabilidade de BIMserver.center, dos seus administradores, empregados e/ou pessoal autorizado os lucros cessantes ou danos indirectos que sejam originados pela utilização ou pela impossibilidade da utilização da plataforma, incluindo sem limitação de danos os prejuízos por perda de lucros, interrupção de negócios ou qualquer outro tipo de danos indirectos, inclusivamente quando BIMserver.center tenha sido informado com anterioridade da possibilidade de que os referidos danos se produzam.

• 9. Modificações nos presentes Termos e Condições de uso

  Os presentes Termos e Condições de uso poderão ser objecto de modificações. Estas modificações poderão ser comunicadas directamente através da publicação e substituição das presentes, à excepção daquelas que estabeleçam alterações relevantes no tratamento de dados pessoais e privacidade dos utilizadores, as quais se não se comunicam com carácter urgente poderão prejudicar a privacidade do utilizador, razão pela qual estas serão notificadas através do correio electrónico dos utilizadores, dentro da plataforma e/ou através de procedimentos análogos.

• 10. Jurisdição e legislação aplicável

  Para qualquer discrepância que possa ser produzida na interpretação do conteúdo dos presentes Termos e Condições de uso, tanto BIMserver.center como qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma se submetem, com renuncia expressa a qualquer foro que lhes possa corresponder, aos tribunais de Alicante, España. A legislação aplicável ao acordo é a legislação espanhola.